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Termos e condições

1. Condições Gerais

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente e o comerciante www.segmentopositivo.pt pertencente à empresa Segmento Positivo, Unipessoal, Lda, com NIPC: 513161880, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, com o capital social de 5.000,00 €, com o endereço de e-mail geral@segmentopositivo.pt, cuja sede está situada na Rotunda Armindo Lousada, n.º 4 C, 3400-076 Oliveira do Hospital, Coimbra, Portugal, de ora em diante abreviadamente designada por Segmento Positivo.

As condições gerais de venda são as únicas e substituem todas as outras condições, excepto acordo prévio e expresso por escrito. A Segmento Positivo pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais. Nesse sentido, aconselhamos a sua leitura a cada visita ao site www.segmentopositivo.pt (aqui designado "site").

2. Encomendar no Site

Para efetuar uma encomenda deve aceder ao site: www.segmentopositivo.pt

2.1 Para submeter uma encomenda como utilizador registado deverá:

A) Registar-se no site, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (assumindo a sua veracidade). Para proceder ao registo clique aqui.

B) Efetuar o “Login” (com a combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato do registo).

C) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

D) Deve sempre confirmar os seus dados de faturação antes de os submeter de forma a verificar possíveis erros.

E) Caso pretenda a inserção do número de contribuinte na sua fatura deve preencher o mesmo no local próprio no momento do registo

2.2 Para submeter uma encomenda como utilizador convidado deverá:

A) Completar as informações e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento).

B) Deve sempre confirmar os seus dados de faturação antes de os submeter de forma a verificar possíveis erros.

C) Caso pretenda a inserção do número de contribuinte na sua fatura deve preencher o mesmo no local próprio no momento da finalização da encomenda.

2.3. O envio da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.

3. Portes de Envio

O valor dos portes de encomenda para encomendas até 10kg é de 3,75 €, para encomendas superiores a 10kg o valor é de 7,50 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 100,00 € portes de envio são grátis. Para informação atualizada sobre portes de envio utilize o link: https://www.segmentopositivo.pt/content/9-condicoes-de-envio. Os valores indicados são valor com IVA incluído.

4. Modos de Pagamento

Estão disponíveis os seguinte meios de pagamento: transferência bancária, paypal, cartão de crédito, referência multibanco, MB Way, payshop, ou pagamento à cobrança (para este método de pagamento serão acrescidos 5,00 €).

Para informação atualizada sobre os métodos de pagamento disponíveis utilize o link: https://www.segmentopositivo.pt/content/11-metodos-de-pagamento

5. Pagamento Seguro

O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo utilizador no momento da confirmação da encomenda online.

Caso opte pela transferência bancária, o pagamento no banco do utilizador terá de ser feito no prazo de 48h após a finalização da encomenda online. Caso não seja recebido o comprovativo de pagamento neste prazo, a encomenda será cancelada.

A  Segmento Positivo não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito dos dados de pagamento que possam ser feitos pela parte de terceiros no momento de pagar os produtos encomendados. 

O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:

A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 48h. Para simplificar o tratamento do seu pedido, deverá:

A) Se optar por pagamento num serviço de banco online: no momento do pagamento deverá inserir a referência da encomenda no campo disponível de informações (poderá verificar essa referência após finalização da encomenda online). Após efetuar a transferência bancária deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para geral@segmentopositivo.pt com a indicação do número da encomenda.

B) Se optar pelo pagamento ao balcão ou no multibanco: após efetuar a transferência bancária deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para geral@segmentopositivo.pt com a indicação do número da encomenda.

Assim que confirmado o pagamento, a Segmento Positivo procederá ao envio da encomenda para a morada indicada de acordo com os prazos de entrega.

6. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Segmento Positivo. No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Segmento Positivo declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo. Para eventuais informações técnicas sobre os produtos também poderá ser usado o telefone: +351 238 094 280, ou o e-mail: geral@segmentopositivo.pt

7. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos que apresentamos na loja online está sujeita ao volume de stocks disponíveis nas nossas instalações e nas dos respetivos fornecedores.

Em caso de indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), a Segmento Positivo informará o cliente assim que confirme essa informação, apresentando um novo prazo de entrega, ou eventualmente, um produto de substituição, que o cliente terá o direito de aceitar ou rejeitar.

Numa situação em que se verifique a indisponibilidade total ou parcial do pedido, e / ou a recusa da data de entrega ou dos produtos de substituição pelo cliente, o reembolso será efetuado se possível pelo mesmo meio recebido e caso isso não seja possível por motivos técnicos será feito por transferência bancária num prazo máximo de 14 dias a partir da data em que seja recebido o valor, no entanto tentaremos ser o mais breves possíveis a regularizar o reembolso.

8. Entrega

Os produtos comprados na Segmento Positivo são entregues em Portugal Continental. Os produtos serão entregues no endereço de entrega indicado aquando a realização do pedido e os custos de envio são a cargo do cliente.

No caso em que os produtos necessitem de ser devolvidos, tal retorno deve ser feito no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação feita após essa data, não será aceite. Só se aceitarão devoluções de produtos no seu estado original, ou seja, nas suas embalagens originais com os acessórios e manuais de instrução. O Valor dos custos de envio são a cargo do cliente.

Consulte o procedimento para devoluções no link: https://www.segmentopositivo.pt/content/10-devolucoes-e-reembolsos

9 – Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

Direito de livre resolução:

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:

• Dirigir-se a uma loja física da Segmento Positivo, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).

• Contactar a nossa Linha de Apoio 238 094 280 para informações sobre procedimentos de envio
Os custos de devolução dos bens ficam a cargo do cliente, custos estes que dependerão do método e serviço escolhido pelo cliente.

Nota: Nunca expedir o artigo para a Segmento Positivo sem contacto prévio com a Linha de Apoio 238 094 280.

Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:

1. Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.

2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Segmento Positivo um prazo de até 14 dias para o efeito.

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Segmento Positivo da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

- Artigos sem sinal de uso indevido;

- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

10. Garantias

Para todos os produtos comprados na Segmento Positivo o cliente beneficia da garantia legal dos defeitos ocultos. Para saber os procedimentos que deve seguir quando lhe surgir algum tipo problema ou falhas num produto, pode entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente através do telefone +351 238 094 280 ou através do email: geral@segmentopositivo.pt

As garantias não cobrem:

A) Substituição de consumíveis ou peças de desgaste.

B) Utilização indevida dos produtos, e consequências associadas ao uso impróprio tendo em conta a utilização à qual o produto se destina, e às recomendações dos fabricantes.

A Segmento Positivo não assume responsabilidade pelas consequências de uma má instalação ou uso indevido do produto no veículo.

11. Resolução de Litígios e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do domicílio da Segmento Positivo.

A Segmento Positivo não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Segmento Positivo não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, o site  Segmento Positivo não se encontra direcionado para um público profissional. A Segmento Positivo não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.

Tem questões? Nós damos-lhe a resposta. Para obter informações técnicas, utilize o Serviço de Apoio ao Cliente, disponível via telefone (+351 238 094 280), via e-mail (geral@segmentopositivo.pt) ou preenchendo o formulário de contacto aqui. Faremos os possíveis por responder o mais rapidamente às suas questões.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Deixamos uma lista de algumas das entidades:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.cniacc.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda ao link aqui https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT da Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt)

12. Proteção de dados pessoais

As informações que o cliente comunica através do site são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de faturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo no site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como à Política de Privacidade  da Segmento Positivo que figura no site no link: https://www.segmentopositivo.pt/content/7-politica-de-privacidade

A Segmento Positivo é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente a Segmento Positivo e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela Segmento Positivo e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.

13. Aceitação

Estas condições gerais de venda regulam as relações contratuais entre a Segmento Positivo e os seus Clientes, em que ambas as partes as aceitam sem reservas.

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda. Sempre que se achar pertinente será colocado um link de aceitação para estes termos e condições como por exemplo no ato do registo ou para confirmação da encomenda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como a Política de Privacidade da Segmento Positivo.

Os Termos e Condições aqui presentes foram atualizados pela última vez a 30/09/2020 pelas 19:42:59