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Devoluções e Reembolsos

No caso de ter adquirido um artigo em www.segmentopositivo.pt, possui um prazo de 14 dias para devolver e requisitar o reembolso do produto. Para tal é necessário: 

Que o(s) artigo(s) não tenham sinais de uso indevido;
Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios e embalagens originais em perfeito estado;
Apresentar a fatura de compra;
O artigo não deve apresentar sinais de utilização e deve ser acompanhado pela embalagem original, o manual de instruções e respetivos acessórios e/ou consumíveis.

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail web@segmentopositivo.pt, através no número de telefone 238 094 280 (Chamada para a rede fixa nacional), dias úteis das 9:00 às 19:00 ou utilizar a nossa página de contatos.



Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

Direito de livre resolução:

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:

• Dirigir-se a uma loja física da Segmento Positivo, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).

• Contactar a nossa Linha de Apoio 238 094 280 (Chamada para a rede fixa nacional) para informações sobre procedimentos de envio

Os custos de devolução dos bens ficam a cargo do cliente, custos estes que dependerão do método e serviço escolhido pelo cliente.

Nota: Nunca expedir o artigo para a Segmento Positivo sem contacto prévio com a Linha de Apoio 238 094 280 (Chamada para a rede fixa nacional).

Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:

1. Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.

2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro

Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Segmento Positivo um prazo de até 14 dias para o efeito.

O consumidor deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a Segmento Positivo da decisão de resolução do contrato, tendo que suportar os custos da devolução dos bens.

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de:

- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;

- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.

- Artigos sem sinal de uso indevido;

- Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.

A Política de Devoluções e Reembolsos aqui presente foi atualizada pela última vez a 04/10/2020 pelas 13:53:59